Termos de Serviço

Bem-vindo aos Termos de Serviço do SGCF - Sistema de Gestão para Clínicas de Fisioterapia. Este documento estabelece as condições que regem o uso da nossa plataforma e dos serviços oferecidos.

Ao acessar ou utilizar o SGCF, você concorda expressamente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma condição, solicitamos que não utilize a plataforma.

Recomendamos a leitura atenta deste documento, bem como da nossa Política de Privacidade.

Para fins destes Termos de Serviço, consideram-se:

Para utilizar o SGCF, você deve atender aos seguintes requisitos:

3.1. Requisitos Gerais

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade
• Possuir capacidade civil plena para contratar
• Fornecer informações verdadeiras e precisas

3.2. Requisitos para Clínicas

• Estar registrada nos órgãos competentes
• Possuir CNPJ ativo e regular
• Dispor de responsável técnico habilitado

3.3. Requisitos para Profissionais

• Possuir registro ativo no CREFITO
• Estar em situação regular perante o conselho

4.1. Criação de Conta

Você é responsável por:

• Fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados
• Manter a confidencialidade das credenciais
• Notificar sobre uso não autorizado
• Todas as atividades realizadas em sua conta

4.2. Segurança da Conta

4.3. Níveis de Acesso

• Administrador: Acesso completo
• Fisioterapeuta: Prontuários e agendamentos
• Recepcionista: Agendamentos e cadastros básicos
• Financeiro: Gestão financeira e relatórios

5.1. Uso Permitido

• Gerenciar pacientes e prontuários eletrônicos
• Realizar agendamentos e controlar a agenda
• Registrar evoluções e avaliações
• Gerenciar aspectos financeiros
• Emitir relatórios e documentos

5.2. Uso Proibido

• Violar leis ou direitos de terceiros
• Compartilhar credenciais de acesso
• Realizar engenharia reversa do software
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Inserir informações falsas

O SGCF oferece um conjunto abrangente de funcionalidades:

7.1. Planos e Preços

O SGCF oferece diferentes planos de assinatura. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

7.2. Cobrança

• Assinaturas cobradas de forma recorrente (mensal ou anual)
• Cobrança automática na data de vencimento
• Suspensão de acesso após 5 dias de inadimplência

7.3. Reembolso

8.1. Direitos do SGCF

Software, código-fonte, design e marca são propriedade exclusiva do SGCF, protegidos pela legislação brasileira.

• O uso não confere direitos de propriedade
• Proibida reprodução ou distribuição sem autorização
• Licença pessoal, intransferível e revogável

8.2. Direitos do Usuário

Você mantém direitos sobre seus dados, concedendo ao SGCF licença para armazenar, processar e realizar backups.

9.1. Disponibilidade

Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções e atualizações.

9.2. Isenções

O SGCF não se responsabiliza por decisões clínicas, erros nos dados inseridos pelos usuários ou danos indiretos.

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão notificadas por:

• E-mail cadastrado
• Aviso destacado na plataforma
• Atualização da data de vigência
• Prazo de 30 dias para conhecimento

11.1. Pelo Usuário

Você pode cancelar a qualquer momento através das configurações ou contato com suporte.

• Acesso ativo até o fim do período pago
• Dados mantidos por 30 dias para reativação
• Após o prazo, exclusão permanente

11.2. Pelo SGCF

Podemos encerrar sua conta em caso de violação dos Termos, uso fraudulento ou inadimplência prolongada.

12.1. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

12.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir controvérsias.

12.3. Integralidade

Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e o SGCF.

Para dúvidas ou solicitações sobre estes Termos: